1. Objeto
As presentes CGV enquadram os pagamentos realizados através do EclipseX: reservas, inscrições, taxas de serviço, destaques e serviços de plataforma.
2. Preços exibidos e resumo
Antes do pagamento, é exibido um resumo claro: preço, taxas de serviço, total com IVA.
3. Taxas de serviço (cliente)
- 3 € se o montante total for inferior a 50 €
- 5 € se o montante total for igual ou superior a 50 €
- Estas taxas remuneram os serviços da plataforma: intermediação, suporte, segurança, moderação, infraestrutura de pagamento.
4. Comissões da plataforma
- Profissionais: 12 % (sobre prestações profissionais, excluídas taxas de serviço)
- Eventos / Organizadores: 15 % (sobre inscrições, excluídas taxas de serviço)
5. Pagamento
Pagamento processado pelo Stripe (Stripe Connect). A reserva/inscrição é confirmada apenas após validação do pagamento.
6. Destaques (Boosts)
Os destaques são serviços pagos de promoção (duração e preço exibidos no momento da compra).
Um destaque não é uma garantia de reserva/inscrição.
7. Cancelamento — regra das 24h
- Cliente — Cancelamento com mais de 24h de antecedência: reembolso do preço principal; taxas de serviço não reembolsáveis.
- Cliente — Cancelamento com menos de 24h de antecedência: sem reembolso, salvo decisão excecional do suporte (força maior justificada).
- Prestador/Organizador — Cancelamento: reembolso integral ao cliente (preço + taxas de serviço) ou remarcação prioritária; possíveis sanções internas.
- No-show do cliente: sem reembolso.
8. Litígios
Abertura de um ticket de suporte o mais cedo possível (recomendação: em menos de 48h).
EclipseX pode solicitar elementos factuais. Decisão conforme as regras internas, rastreabilidade, elementos disponíveis.